15/05/2023 - 11:49
“Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos”, diz a Declaração Universal dos Direitos Humanos, adotada em 1948 pelas Nações Unidas. Transformar este princípio universal em medidas e políticas para uma vida digna é o principal dever do Estado, enquanto nação. A sociedade civil tem o papel de monitorar, fiscalizar e denunciar as violações de direitos humanos. Os direitos fundamentais são para todas as pessoas e servem para garantir nossas vidas.
1. O que são direitos humanos?
São aqueles direitos que nos pertencem pelo simples fato de sermos humanos. São universais, iguais para todas as pessoas, independentemente de gênero, nacionalidade ou origem étnica, cor, religião, classe, idioma ou qualquer outra condição.
A Declaração Universal dos Direitos Humanos, legislações regionais e diversos tratados internacionais asseguram que os direitos humanos servem para garantir a dignidade e a cidadania de todas as pessoas – direito à vida, à alimentação, educação, trabalho, saúde e liberdade.
2. Os direitos humanos protegem mais alguns grupos?
Devido a desinformação e notícias falsas, inúmeras pessoas acreditam que os direitos humanos servem para proteger apenas alguns grupos. Mais grave ainda, existe a crença de que direitos humanos são “direitos de bandidos”.
Os direitos fundamentais fazem parte do cotidiano de todas as pessoas e nem sempre se tem conhecimento das lutas enfrentadas para assegurá-los. Estes direitos são múltiplos, indivisíveis e garantem a nossa vida enquanto indivíduos e sociedade.
Importante observar que os grupos vulneráveis em termos sociais, econômicos e políticos representam segmentos da população que enfrentam mais dificuldades em ter seus direitos garantidos, exigindo assim uma luta e uma mobilização da sociedade civil, da imprensa e de políticos para que esses direitos não sejam restringidos ou retirados.
A luta por políticas públicas antirracistas, por exemplo, não representa a conquista de privilégios para pessoas negras. Objetiva assegurar direitos para reduzir a desigualdade entre brancos e negros mediante o racismo estrutural existente no Brasil.
3. De que forma os direitos humanos são garantidos?
No caso do Brasil, a Constituição de 1988 foi batizada de “Constituição Cidadã” justamente por trazer aspectos de garantia de direitos fundamentais. Esta constituição assegurou, por exemplo, a liberdade de crença e o livre exercício de culto. Assim, as práticas de racismo religioso e intolerância religiosa devem ser rejeitadas e punidas.
As garantias existentes nesta Carta Magna também são asseguradas por meio de acordos e tratados internacionais sobre direitos humanos. Um exemplo de tratado internacional é a Convenção 169 sobre Povos Indígenas e Tribais, da OIT (Organização Internacional do Trabalho), agência da ONU para questões de trabalho. Ratificado pelo Brasil em 2003, o documento determina que qualquer atividade com impacto na vida e no território de povos indígenas e tradicionais precisa passar por uma consulta livre, prévia e informada. É um marco internacional que se aplica no Brasil.
No caso das mulheres o destaque aqui é o combate à violência doméstica e ao feminicídio. Afinal, inúmeras mulheres perderam suas vidas em decorrência da violência. É preciso ressaltar que, mesmo diante da existência desse direito, ainda hoje muitas mulheres são assassinadas apenas pelo fato de serem mulheres. Portanto devemos deixar claro que essa luta ainda está longe de acabar, apesar dos avanços constitucionais.
4. Por que é importante defender os direitos humanos?
O Estado, enquanto nação, deve assegurar o cumprimento e efetivação das normas de direitos humanos com base nos tratados internacionais e na Constituição Federal. A sociedade civil, por sua vez, deve sempre estar vigilante para enfrentar às violações destes direitos fundamentais – e precisa cobrar do Estado aquilo que está previsto no texto constitucional e nas legislações.
Isso é importante para garantir a consagração de uma justiça igualitária a fim de que todas as pessoas vivam com dignidade, de forma segura e livre.
5. Existe democracia sem direitos humanos?
Direitos humanos são indivisíveis. Sejam de natureza civil, política, econômica, social ou cultural, eles são todos inerentes à dignidade de toda pessoa humana. Consequentemente, todos eles têm o mesmo valor como direitos.
Não existe um direito “menor”. Não há hierarquia de direitos humanos. Todos os indivíduos são iguais como seres humanos, têm direitos fundamentais assegurados sem discriminação de qualquer tipo, como raça, cor, sexo, etnia, idade, idioma, religião, opinião política ou outra, origem nacional ou social, deficiência, propriedade, nascimento ou outro status
Cada pessoa e todos os povos têm direito à participação ativa, livre e significativa no desenvolvimento civil, político, econômico, social e cultural, por meio do qual os direitos humanos e as liberdades fundamentais podem ser realizados.
Democracia pressupõe a participação de todos e o respeito à vontade da maioria. Não há democracia sem direitos humanos, da mesma forma que os direitos humanos não sobrevivem sem democracia.
* Este texto não reflete, necessariamente, a opinião do IstoÉ.
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