23/08/2023 - 17:55
Matriarca do quilombo Pitanga dos Palmares e ex-secretária de Políticas de Promoção da Igualdade Racial de Simões Filho, a líder quilombola e ialorixá Bernadete Pacífico, de 72 anos, foi morta a tiros em Simões Filho, na Bahia, na noite de quinta-feira passada, seis anos após o assassinato de um de seus filhos, Fábio Gabriel Pacífico dos Santos, o Binho do Quilombo, em 2017 – crime que até hoje continua impune.
Mãe Bernadete, como era conhecida, atuava na linha de frente para solucionar o caso do assassinato de Binho, e bravamente enfrentou todas as adversidades na busca por justiça e na defesa da memória e da dignidade de seu filho e do seu povo.
O quilombo Pitanga dos Palmares foi certificado em 2004, mas quase 20 anos depois o processo de titulação pelo Incra ainda não foi concluído. Formado por cerca de 290 famílias, o quilombo é conhecido pelas artesãs que criam objetos em piaçava e pelas bordadeiras que produzem peças em ponto cruz.
A comunidade também tem uma associação onde mais de 120 agricultores produzem e vendem frutas, verduras e farinha para vatapá. Além de líder comunitária local e líder religiosa, Bernadete também participava da Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (CONAQ) e da luta por direitos de outros quilombos, além de defender e representar a cultura popular quilombola.
Sobre o assassinato
Dois homens usando capacetes invadiram o terreiro do quilombo, na cidade de Simões Filho, na região metropolitana de Salvador, e executaram Bernadete na noite de 17 de agosto, segundo informações da Secretaria de Segurança Pública da Bahia.
Wellington Santos, filho de Bernadete, disse à imprensa que a mãe estava com três netos e uma outra criança no momento da execução. Segundo ele, os assassinos afastaram as crianças e mataram Bernadete com 12 tiros.
Ele também afirmou que o assassinato de Bernadete está relacionado à morte de seu filho Binho, que foi executado a tiros dentro de seu carro, em setembro de 2017, após deixar os filhos na escola. O inquérito sobre o caso corre em segredo de Justiça na Polícia Federal.
Sobre o Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos
A Coordenação-Geral do Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas (PPDDH) está vinculada à Diretoria de Defesa dos Direitos Humanos e desenvolve suas atividades no âmbito da Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC).
O PPDDH tem por objetivo oferecer proteção às defensoras e aos defensores de direitos humanos, comunicadoras e comunicadores e ambientalistas que estejam em situação de risco, vulnerabilidade ou sofrendo ameaças em decorrência de sua atuação em defesa desses direitos.
O Programa de Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas – PPDDH, instituído pelo Decreto nº 9.937, de 24 de julho de 2019, alterado peloDecreto nº 10.815, de 27 de setembro de 2021, e regulamentado pela Portaria nº 507, de 21 de fevereiro de 2022, possui a atribuição de “articular medidas para a proteção de pessoas ameaçadas em decorrência de sua atuação na defesa dos direitos humanos”.
Atualmente, o procedimento de ingresso no PPDDH possui as seguintes etapas: exame de admissibilidade e análise do pedido (fases desempenhadas pelas equipes técnicas) e apreciação do caso pelo Conselho Deliberativo. São requisitos para inclusão de casos: ser defensor/a de direitos humanos; estar em situação de risco e ameaça; existir nexo de causalidade entre a ameaça sofrida e a defesa de direitos humanos realizada.
A atuação do Programa abrange todo território nacional e tem como fundamentação a Política Nacional de Proteção aos Defensores dos Direitos Humanos – PNPDDH, aprovada pelo Decreto nº 6.044 de 12 de fevereiro de 2007, que fixou princípios e diretrizes de proteção e assistência à pessoa física ou jurídica, grupo, instituição, organização ou movimento social que promove, protege e defende os Direitos Humanos, e, em função de sua atuação e atividade nessas circunstâncias, encontra-se em situação de risco ou vulnerabilidade.
O PPDDH é executado por meio de convênios firmados voluntariamente entre a União e os Estados, quando da existência de Programas Estaduais. Atualmente, os seguintes estados contam com programa instituído: Pará, Amazonas, Maranhão, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Bahia, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Mato Grosso. Nas demais unidades da federação, os defensores e as defensoras de direitos humanos são acompanhados por uma equipe técnica contratada através de parceria realizada entre este Ministério e uma Organização da Sociedade Civil.
A morte de uma defensora de direitos humanos foi uma tragédia anunciada, uma vez que ela vivia em constante ameaça. O governo federal, o governo da Bahia e demais estados brasileiros precisam fazer uma revisão minuciosa de todos os protocolos e fluxos do Programa de Proteção aos Direitos Humanos no sentido de evitar que tragédias, como o da mãe Bernadete, envolvendo lideranças e ativistas de direitos humanos, aconteçam e sejam acobertadas pelo manto da impunidade.
* Este texto não reflete, necessariamente, a opinião do IstoÉ.
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