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A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que busca ampliar a participação de mulheres nas áreas de ciência e tecnologia. Divulgado pela Câmara dos Deputados na sexta-feira, 7, a proposta conta com ações que vão desde a educação básica até o incentivo à pesquisa acadêmica.
O texto propõe um novos critérios de avaliação da produção científica para docentes que foram mães ou que cuidam de familiares com deficiência ou doenças graves, reconhecendo o impacto dessas responsabilidades em suas carreiras. A medida altera a LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional) para garantir mais igualdade nos processos de avaliação e seleção de financiamentos para pesquisa, ensino e extensão.
Incentivo à participação feminina na ciência e tecnologia
Entre os principais pontos da proposta está a criação do Meninas Tec (Programa Meninas na Ciência e Tecnologia), que tem como objetivo estimular o interesse de estudantes da educação básica pelas áreas de exatas, ciência e inovação. O programa irá promover palestras, oficinas e atividades de divulgação científica com líderes nesses campos, reforçando a importância da representatividade feminina.
O projeto também amplia em dois anos o prazo para avaliação da produção científica ou tese de doutorado de professoras visitantes que tenham sido mães ou cuidem de filhos, pais ou companheiros.
Além disso, as agências públicas de fomento à pesquisa, como a Capes, deverão criar critérios mais justos e inclusivos para a participação dessas mulheres em editais de financiamento. As mesmas regras se aplicam a concursos públicos que envolvam análise de produção acadêmica.
O texto ainda determina que as políticas educacionais incluam estratégias para reduzir o preconceito de gênero nas áreas de ciência, tecnologia, engenharia, química, física e tecnologia da informação, campos que ainda são marcados pela baixa representatividade feminina.
Alterações na legislação e próximos passos
O projeto altera cinco leis, incluindo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e a Lei de Inovação, e segue agora para a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça). Caso aprovado, seguirá para o Plenário da Câmara e, posteriormente, para o Senado Federal.