No encerramento da 5ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres, realizada em Brasília, na quarta-feira (01), as participantes aprovaram o relatório final com propostas que vão orientar o novo Plano Nacional de Políticas para as Mulheres. O documento focou em 15 áreas e sintetiza os debates realizados em conferências municipais, estaduais e encontros livres realizados nas etapas anteriores.
Entre as medidas defendidas estão a promoção da igualdade de gênero, a redução da jornada de trabalho com o fim da escala 6×1, a igualdade salarial e condições dignas de trabalho para todas as mulheres. Também foram aprovadas 33 moções, com 98% de votos favoráveis, segundo o Ministério das Mulheres.
A ministra Márcia Lopes destacou a importância histórica do encontro e afirmou que a luta segue atual. “A luta não acaba nunca! Precisamos construir, não somente o Brasil, mas a América Latina, o Caribe — um mundo de paz, um mundo onde a Palestina seja livre, um mundo sem guerra. Um mundo em que as mulheres se sintam livres e em que não haja nenhum tipo de violência contra elas”, afirmou com informações da Agência Brasil.
Propostas implementadas
Durante a conferência, o ministério lançou a plataforma DataMulheres, criada em parceria com a Dataprev e o Observatório Brasil da Igualdade de Gênero. O sistema integra informações de diferentes órgãos públicos, como IBGE, Ministério da Saúde, Justiça e Trabalho, e servirá como ferramenta para orientar gestores, pesquisadores e instituições acadêmicas na elaboração de políticas de gênero mais efetivas.
A ministra também assinou um edital que prevê o repasse de R$10 milhões para a doação de veículos a cidades com até 100 mil habitantes que possuam secretarias ou organismos de políticas para as mulheres com conselhos de direitos femininos, incentivando a fiscalização e atuação do poder público.
Foram ainda lançadas duas cartilhas. O guia “Todas as Mulheres: Dignidade, Cidadania e Direitos Humanos para Travestis e Mulheres Trans”, desenvolvido em parceria com a ANTRA, ONU Mulheres e ONU Direitos Humanos, destaca a importância de sua participação na política e do acesso igualitário às políticas públicas. Já o manual “Mulheres nas Ações Climáticas: participação política na construção de um futuro digno e justo”, reforça o papel das mulheres na construção de soluções sustentáveis em meio à crise climática com a chegada da COP30, em Belém.
A elaboração do Programa de Fortalecimento da Gestão de Políticas para as Mulheres e de três ACTs (Acordos de Cooperação Técnica) também foram autorizados. As parcerias envolvem os Correios, para campanhas de enfrentamento à violência e divulgação do Ligue 180, o MTE (Ministério do Trabalho e Emprego), para apoiar a qualificação de mulheres vítimas de violência e um conjunto de órgãos de justiça e segurança, incluindo o MJSP (Ministério da Justiça e Segurança Pública), o CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público), a PGE (Procuradoria-Geral do Estado), o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e a DPU (Defensoria Pública da União) no enfrentamento da violência política contra elas.