31/10/2024 - 17:30
Ao apresentar um esboço de seu plano nacional de proteção à biodiversidade na COP16, o Brasil reafirmou seu compromisso com a conservação e uso sustentável dos recursos naturais, focando em três pilares: a conservação da diversidade biológica, o uso sustentável dos componentes da biodiversidade e a repartição justa e equitativa dos benefícios advindos dos recursos genéticos.
Criticado por chegar à COP16 sem sua Estratégia e Planos de Ação Nacional de Biodiversidade (EPANB), o Brasil apresentou o que planejava e estava implementando no campo das políticas públicas. Assim sendo, resolveu publicar no, dia 21 de outubro, primeiro dia da conferência, onde o Ministério do Meio Ambiente (MMA) detalhou como o país está trabalhando para cumprir as 23 Metas da Convenção de Biodiversidade, definidas como parte da Estrutura Global de Biodiversidade de Kunming-Montreal, acordada na COP15, em 2022.
Além das metas acima pontuadas, o EPANB também destaca sete grandes projetos estratégicos em andamento, abrangendo todos os biomas brasileiros, com um investimento total de quase US$ 1 bilhão, financiado principalmente por recursos internacionais. A partir de 2025, serão iniciados seis novos projetos, com um investimento de US$ 50 milhões, cobrindo todas as 23 metas da CDB, diz o texto. Essas ações envolveriam a expansão de Áreas Protegidas (APs) na Caatinga e na Amazônia.
O plano brasileiro está integrado à Estratégia e Plano de Ação Nacional para a Biodiversidade (EPANB), que visa monitorar o progresso rumo às metas globais, como a proteção de 30% dos ecossistemas até 2030, conhecida como meta 30×30. Além disso, um ponto crucial é a busca por financiamento adequado, principalmente para países em desenvolvimento, e o aprimoramento da repartição de benefícios do uso de recursos genéticos e conhecimentos tradicionais associados.
Outro destaque é o combate ao tráfico de espécies e a proteção contra invasões de espécies exóticas, especialmente em zonas costeiras. A integração entre clima e biodiversidade também foi enfatizada, já que a preservação ambiental é chave para conter o aquecimento global.
Vale mencionar também que os territórios de comunidades afrodescendentes do Brasil e da Colômbia devem contar com um programa bilateral de apoio à proteção fundiária, conservação da biodiversidade e implementação de sistemas agrícolas tradicionais. A iniciativa foi apresentada pelos dois países na COP16, informa o Brasil de Fato. Batizado de Quilombo das Américas, o programa dos governos de Brasil e Colômbia visa fortalecer também a identidade, a memória e a luta dessas comunidades. Além disso, pretende criar um espaço de articulação e cooperação entre essas comunidades, promovendo o reconhecimento de seus direitos, a preservação de suas culturas e a justiça social e racial, segundo o Ministério da Igualdade Racial.
A publicação do Ministério do Meio Ambiente destaca que os esforços para proteger a biodiversidade brasileira estão concentrados em várias metas importantes: Meta 4 (Extinção Zero), Meta 3 (Áreas Protegidas), Meta 9 (Benefícios do Uso de Espécies), Meta 11 (Soluções Baseadas na Natureza) – ambas centrais para o objetivo do governo de tornar a natureza uma fonte de recursos econômicos – e Meta 21 (Acesso a Dados). A Produção Rural Sustentável, incluída na Meta 10, e a Resiliência Climática, delineada na Meta 8, também aparecem com destaque nas ações do Brasil.
Esses esforços reforçam a centralidade do Brasil nas discussões internacionais, propondo novas parcerias e intercâmbios para aprimorar a implementação de políticas de conservação. Porém, diante de uma análise mais aprofundada das metas do Plano de Ação observa-se por oportuno, que nenhuma das 23 metas indicadas neste esboço promove a transversalidade das políticas públicas priorizando a inclusão socioprodutiva das mulheres na perspectiva da biodiversidade.
A apresentação das Nbsaps em Cali mostrou se será possível chegar a 2030 com um respiro para a vida selvagem no planeta. Outro ponto sensível é a repartição dos benefícios financeiros vindos da biodiversidade, como consta no objetivo de número 13 do Marco Global.
O acordo indica que, a repartição justa e equitativa deve ser feita a partir do uso não só das espécies em si, mas de dados de sequenciamento genético disponíveis em bancos digitais. Essa partilha deve levar em conta os conhecimentos tradicionais associados aos recursos genéticos em questão, que muitas vezes vêm de povos indígenas, quilombolas, ribeirinhos, raizeiros, entre outros.
Assim como, outras crises globais, a perda de biodiversidade é impulsionada pela atividade humana. A maior ameaça são os nossos modelos econômicos insustentáveis de produção e consumo de alimentos e energia.
Uma prioridade fundamental seria transformar uma economia extrativista em sustentável uma vez que as medidas tomadas pelos Estados Nacionais têm sido ineficientes. Pode-se destacar que uma das principais causas da ineficiência atingem diretamente as populações tradicionais que habitam e sobrevivem da natureza. Tornando-se, portanto, necessário concentrar esforços nas centenas de milhões de pessoas cujas vidas e bem-estar dependem de ecossistemas saudáveis.
Referências
Disponível em: https://concertacaoamazonia.com.br/brasil-apresenta-esboco-de-plano-nacional-de-protecao-da-biodiversidade-na-cop16/#:~:text=Brasil%20apresenta%20%E2%80%9Cesbo%C3%A7o%E2%80%9D%20de%20plano%20nacional%20de%20prote%C3%A7%C3%A3o,cumprir%20as%2023%20Metas%20de%20Conven%C3%A7%C3%A3o%20de%20Biodiversidade. Acesso em:24/10/24.
Disponível em: https://www.brasildefato.com.br/2024/10/21/brasil-e-colombia-vao-lancar-programa-para-comunidades-quilombolas.
Acesso em:24/10/24.
*Este texto não reflete, necessariamente, a opinião da IstoÉ
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