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Apenas uma em cada 11 gestantes afirma conhecer integralmente os direitos garantidos por lei durante a gravidez e o período de pós-parto. O dado é de um estudo financiado pela FAPESP (Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo), divulgado na terça-feira, 3, e publicado no periódico científico internacional BMC Pregnancy and Childbirth.
A pesquisa, liderada pela pesquisadora Aline Munezero, ouviu 652 mulheres em maternidades de Campinas, Jundiaí e Recife e, entre aquelas que trabalharam durante a gestação, 54,3% relataram ter tido ao menos um direito desrespeitado ao longo da gravidez ou do puerpério. Em quase metade desses casos, as violações ocorreram de forma recorrente.
Do total de entrevistadas, 293 estavam empregadas durante a gravidez. Nesse grupo, apenas 8% afirmaram conhecer todos os direitos avaliados pelo estudo, enquanto cerca de 40% disseram não saber sequer metade das garantias previstas por lei.
Pressões para retorno antecipado ao trabalho, dificuldades para liberação de consultas de pré-natal, ausência de pausas adequadas durante a jornada e falta de estrutura para amamentação aparecem entre os relatos mais frequentes.
Desigualdade de acesso a informações
Os dados mostram que as violações não atingem todas as mulheres da mesma forma, com as gestantes residentes no Nordeste apresentando um risco mais de cinco vezes maior do que às do Sudeste. Segundo os autores do estudo, essa diferença reflete as desigualdades históricas do mercado de trabalho, menor acesso à informação e falhas na fiscalização.
Além do recorte regional, outros fatores aumentam a vulnerabilidade. Gestantes adolescentes, mulheres com baixa escolaridade e mães solo aparecem entre os grupos com menor conhecimento da legislação e maior exposição a abusos trabalhistas.
Entre os direitos mais conhecidos pelas entrevistadas estão a licença-maternidade de 120 dias e as férias remuneradas. Em contrapartida, garantias relacionadas ao cuidado com o bebê e à amamentação seguem, assim como o repouso remunerado após aborto, seguem pouco difundidas.
Além disso, o desconhecimento da garantia legal de condições adequadas para o aleitamento materno, como salas específicas ou berçários, além da falta de apoio, contribui para o abandono precoce da amamentação e para o retorno antecipado, muitas vezes motivado pelo medo de demissão.
A disseminação de seus direitos
Para os pesquisadores, ampliar o acesso à informação é um principal passo para reduzir as desigualdades e violações, defendendo que seus direitos sejam abordados de forma mais ampla durante o pré-natal e no acompanhamento do pós-parto, com materiais educativos acessíveis nas unidades de saúde.
A partir dos resultados, a equipe elaborou uma cartilha informativa, que foi distribuída às participantes da pesquisa e posteriormente incorporada às ações da Sogesp (Comissão de Defesa e Valorização Profissional da Associação de Obstetrícia e Ginecologia do Estado de São Paulo).