Dia Mundial da Justiça Social: entenda conceitos fundamentais sobre a data

Análiai Anália Belisa Ribeiro https://mulher.istoe.com.br/author/analiaribeiro/Psicóloga, pesquisadora, mestra e doutora pela Universidade de São Paulo (USP). Consultora sênior e do comitê científico The Freedom Fund. Sabe tudo sobre temas como tráfico de pessoas e direitos humanos, um dos mais relevantes para quem pensa em entender a sociedade pós-tudo. Docente em cursos de psicologia voltados para a capacitação interdisciplinar, humanidades, direitos e outras legitimidades. Anália ganhou diversos prêmios, inclusive o de Mulher do Ano da Revista Cláudia. Também adquiriu notável experiência naqueles setores em que, pensávamos, só os homens dominavam, como implementação e monitoramento de políticas públicas, assessoria internacional, sustentabilidade, planos de governança e parcerias corporativas.

20/02/2024 - 11:36

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Apesar da criação de uma data tão significativa, instituída pela ONU há 17 anos, para nos sensibilizar sobre a importância da igualdade entre os povos, o respeito às diversidades culturais, a promoção do desenvolvimento social e a ideia de justiça social, na pratica essas pautas não estão consolidadas no campo das políticas públicas.

Alcançar a justiça social não é tarefa fácil, ainda mais porque existe certo desconhecimento em torno do tema. Muitos ainda não sabem o que é e qual a importância desse conceito. Faz-se necessário, portanto, responder essas questões, mesmo que de maneira simples:

Quando o mundo começou a falar em justiça social?

A noção de justiça social, como conhecemos atualmente, começou a ser desenvolvida ainda no século 19. Encontra-se alicerçada nos conceitos de igualdade e solidariedade e está fundamentada por princípios morais e políticos.

Neste século, a ideia estava associada à busca de um equilíbrio social, de modo que todas as pessoas pudessem ter os mesmos direitos assegurados. Ou seja, uma sociedade justa e igualitária deve estar comprometida com a garantia de direitos básicos como educação, saúde, trabalho, acesso à justiça, dentre outros. Assim sendo, torna-se relevante criar mecanismos de proteção para amenizar as desigualdades sociais.

A noção moderna de justiça social encontrava-se diretamente ligada à construção de uma sociedade igualitária. Foi uma resposta às desigualdades sociais da sociedade europeia, que ainda se orientava pelas ideias de diferenciação e subordinação. Isso porque o modelo de desenvolvimento europeu estava baseado na industrialização, que desde o início gerou desigualdades entre classes sociais.

Com o advento da globalização, a partir do final do século 20, uma gama enorme e variada de problemas sociais foi realçada. O processo de integração econômica e cultural de diferentes nações agravou ainda mais as desigualdades sociais (COHN, 2005). A globalização é reflexo da Terceira Revolução Industrial, que está ancorada no desenvolvimento da ciência, tecnologia e informação.

Segundo Vinícius Correia Santos (2009), o problema é que as mudanças que ocorreram com a ascensão da tecnologia da informação vêm reduzindo o número de pessoas nas empresas, aumentando o desemprego estrutural e a precarização das condições de trabalho. Essa realidade vem causando uma série de problemas sociais, como a violência urbana, a pobreza e vulnerabilidades de todos os tipos.

Pesquisas, estudos, relatórios estão sendo desenvolvidos com o intuito de se compreender e intervir nos problemas advindos das desigualdades sociais através do princípio de justiça social.

O que é justiça social?

Justiça social  é uma construção moral e política baseada na igualdade de direitos e na solidariedade coletiva. Em termos de desenvolvimento, a justiça social é vista como o cruzamento entre o pilar econômico e o pilar social.

Entende-se que o conceito de justiça social esteja relacionado às desigualdades sociais e às ações voltadas para a resolução desse problema. O Estado e a sociedade civil devem assumir o compromisso com a efetivação da cidadania plena.

Um dos pensadores que melhor definiu e delineou os principais elementos para alcançar esse princípio foi John Rawls. Nos seus estudos teóricos sobre a temática, esse autor estabeleceu três pontos para alcançar um princípio de equidade: garantia das liberdades fundamentais para todos; igualdade de oportunidades; manutenção de desigualdades apenas para favorecer os mais desfavorecidos.

Desta feita, a ideia de justiça social tem como um dos seus principais objetivos promover o crescimento de um país para além das questões econômicas. Entende-se, portanto, que a justiça social é um mecanismo que busca fornecer o que cada cidadão tem por direito: assegurar as liberdades políticas e os direitos básicos, oferecer transparência na esfera pública e privada e oportunidades sociais.

Quais seriam os caminhos a serem trilhados para alcançar a justiça social?

A centralidade da justiça social está ligada à ideia do bem-viver assegurado pelo Estado, enquanto nação. O poder público e organizações da sociedade civil vêm desenvolvendo políticas públicas voltadas à melhoria da qualidade de vida, capazes de gerar perspectiva de futuro para população socialmente vulnerável.

Um bom exemplo de políticas sociais são aquelas voltadas para as crianças, com o intuito de romper com o processo de pobreza intergeracional, caso dos Programas de Transferência Condicionada (PTC), realidade em muitos países da América Latina – entre eles o Bolsa Família no Brasil. Cabe também aos governos oferecer saúde de qualidade, estabelecer políticas de combate à mortalidade infantil, proteção ao meio ambiente, educação, dentre outros.

Por oportuno, vale ressaltar que os caminhos para a justiça social passam essencialmente pela garantia de igualdade de raça, gênero e orientação sexual. Os marcos legais devem assegurar a proteção integral e acesso a todas as políticas públicas de inclusão e direitos humanos a fim de eliminar essas desigualdades. É de fundamental importância existir políticas públicas de proteção a mulheres, negros, homossexuais, entre outras minorias.

Assim sendo, a justiça social busca a integração entre os povos. Governos e instituições da sociedade civil devem procurar assegurar direitos aos povos tradicionais, a exemplo de indígenas e quilombolas. Além disso, é importante que haja uma maior integração regional entre países para garantir o direito de livre circulação de pessoas entre as fronteiras, promovendo a igualdade entre imigrantes e, consequentemente, assegurando condições de vida digna aos refugiados.

Qual a importância da justiça social?

Os mecanismos de promoção da justiça social continuam frágeis, portanto ainda existem sérias dificuldades para transformar esse princípio em realidade, devido ao agravamento da violência, da pobreza, aumento da discriminação e a negação dos direitos humanos, da população mais vulnerável.

Afinal por que esse é um princípio tão importante? A justiça social é um conceito baseado na igualdade de direitos e na solidariedade coletiva, buscando garantir que todas as pessoas tenham acesso aos mesmos direitos básicos como educação, saúde, trabalho e acesso à justiça. Ela é fundamental para a coexistência pacífica dos povos e para o desenvolvimento social e econômico de uma nação, promovendo o respeito à diversidade e a eliminação das desigualdades. Para alcançá-la, é necessário desenvolver políticas públicas que garantam igualdade de oportunidades, proteção aos grupos vulneráveis e integração regional.

Referências
Amélia Cohn: “Consequências sociais da globalização na América Latina: apontamentos” (2005) – ONU BRASIL: Dia Mundial da Justiça Social – John Rawls: “Uma teoria da justiça” (2000) – Vinicius Correia Santos: “Da era fordista ao desemprego estrutural da força de trabalho: mudanças na organização da produção e do trabalho e seus reflexos” (2009)

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