25/09/2023 - 17:50
A Comissão Especial sobre Violência Obstétrica e Morte Materna da Câmara dos Deputados realiza audiência amanhã para celebrar o Dia Mundial da Contracepção. Pedido pela deputada Iza Arruda (MDB-PE), o debate busca consolidar políticas públicas no combate às gestações não intencionais, de meninas e adolescentes brasileiras, conscientizando as pessoas sobre o direito ao planejamento familiar e ao acesso a métodos contraceptivos.
Cerca de 66% das mulheres que engravidaram na adolescência não completaram o ensino médio e 63% trabalham sem carteira assinada ou estão desempregadas, como informam dados da Fundação Getúlio Vargas. O planejamento familiar pode ajudar a reduzir a pobreza, contribuindo para a permanência das adolescentes na escola e dos adultos no mercado de trabalho.
A falta de acesso à informação e aos métodos contraceptivos é um problema estrutural que afeta a vida de milhares de adolescentes em todo o país, como observa Lilian Leandro, uma das fundadoras do Instituto Planejamento Familiar, instituição que também participará do debate amanhã, na Câmara do Deputados, em Brasília.
A sociedade precisa entender os impactos que o cenário brasileiro de gravidez majoritariamente não intencional tem para as pessoas e para o país – como pontua a diretora do Instituto. As jovens mães dificilmente conseguem voltar a estudar e assim não alcançam melhores oportunidades no mercado de trabalho, fatores que contribuem enormemente para a perpetuação da pobreza em nosso país.
O planejamento familiar é um direito garantido pela Constituição Federal e pela Lei Federal 9.263/96, que assegura a todos o direito de decidir se quer ter filhos, quantos e em que momento da vida. Em seu artigo nono, a referida lei prevê que serão oferecidos todos os métodos e técnicas de concepção e contracepção cientificamente aceitos e que não coloquem em risco a vida e a saúde das pessoas, garantida a liberdade de opção, certificando ainda que a disponibilização de qualquer método e técnica de contracepção dar-se-á no prazo máximo de 30 dias.
“A maioria da população não conhece esse direito”, afirma a advogada Ana Clara de Carvalho Polkowski, presidente do Instituto Planejamento Familiar. “Qualquer menina, adolescente ou mulher brasileira poderia chegar ao SUS e ter acesso não apenas às técnicas de concepção e contracepção, mas também aos métodos contraceptivos. Esse tem sido um de nossos propósitos: informar a população e ajudá-la a tomar posse de seus direitos”.
Se uma pessoa não tem retorno a esse pedido de atendimento no SUS, por exemplo, o Instituto a orienta para procurar a Ouvidoria do Sistema Único de Saúde. Um dos objetivos da instituição é assegurar que a lei seja cumprida, e integrar-se a campanhas, junto ao poder público, para que o SUS de fato ofereça métodos contraceptivos de longa duração – e não apenas pílulas ou camisinhas, como o fazem algumas unidades do nosso sistema de saúde.
A Campanha de Conscientização sobre Contracepção realizada pelo Instituto de Planejamento Familiar tem o foco voltado para os métodos de longa duração e alta eficácia, por não dependerem da adesão e atenção da usuária, como acontece no caso das pílulas anticoncepcionais. Compõem essa modalidade o DIU de cobre, o implante subdérmico e o SIU-LNG (DIU hormonal), sobre os quais ainda pairam tabus e mitos infundados.
Atualmente, apenas o DIU de cobre está disponível gratuitamente no SUS e, portanto, é preciso que se discuta amplamente os benefícios decorrentes da inclusão dos outros contraceptivos da mesma modalidade na rede pública de saúde, bem como que se garanta o acesso efetivo a eles em todo o território nacional.
*Este texto não reflete, necessariamente, a opinião do IstoÉ.
