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Novo estudo do Banco Mundial, divulgado nesta terça-feira, 24, mostra que as mulheres ainda sofrem com uma lacuna de liberdade econômica e segurança jurídica. De acordo com o relatório “Mulheres, Empresas e o Direito”, apenas 4% delas vivem em países que oferecem igualdade jurídica plena.
Os dados vêm da análise de 190 economias e o grande gargalo identificado pelo levantamento não é apenas a ausência de leis de igualdade, tendo em vista que a maioria dos países apresentou um desempenho relativamente satisfatório, com uma pontuação média de 67 em 100, mas pela falta de sua implementação.
Na média global, apenas metade das leis de proteção ou igualdade de gênero são efetivamente cumpridas, com uma pontuação média de 53. E, quando avalia-se os sistemas necessários para a implementação efetiva desses direitos, a pontuação é ainda menor: apenas 47.
Essa realidade se deve, segundo o estudo, a tribunais sub financiados, órgãos reguladores fracos e sistemas administrativos que não garantem a aplicação das normas. Nesse caso, mesmo que todas as leis atuais fossem cumpridas à risca, as mulheres ainda teriam apenas dois terços dos direitos legais assegurados aos homens.
O Brasil no ranking
O Brasil ocupa a 49ª posição no ranking em no pilar de “Marcos Legais”, que analisa as leis e regulamentos existentes, o país alcançou a pontuação de 80 em 100, um resultado acima da média global, de 64,2.
No entanto, há ainda uma lacuna de 25 pontos na implementação, com o país pontuando 55,8 em relação a “Estruturas de Apoio”, índice que mede a existência de mecanismos reais para fazer a lei funcionar, como orçamentos específicos, órgãos de fiscalização e serviços de apoio às vítimas.
No topo da lista de igualdade, figuram países como Espanha, Croácia e Eslovênia.
Pontos de atenção
Um dos pontos trazidos pelo relatório é em relação à infraestrutura de apoio à maternidade. Nesse caso, menos da metade dos países analisados possui leis de apoio financeiro ou tributário para famílias. Desse total, apenas 30% das políticas estão em vigor e, nas economias de baixa renda, o suporte para creches e cuidados infantis cai para 1%.
Além disso, a falta de segurança é outro obstáculo. Apenas um terço das leis necessárias para sua garantia estão em vigor globalmente, e, mesmo nesses casos, a aplicação falha em 80% das situações avaliadas.
O empreendedorismo também é outro campo de atenção, com apenas metade dos países promovendo igualdade no acesso ao crédito.
Mas também há sinais de avanços. Segundo o relatório, entre outubro de 2023 e outubro de 2025, 68 economias promulgaram 113 reformas jurídicas em benefício à vida econômica das mulheres.
Nesse período, sete países expandiram licenças de paternidade, além de leis focadas na licença remunerada para mães, determinações quanto à igualdade salarial e promoção de regimes de trabalho flexíveis.