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Nesta terça-feira, 24, o Brasil celebra 94 anos de uma das maiores vitórias da nossa democracia: o voto feminino. Conquistado em 1932, o direito permitiu que as mulheres deixassem de ser espectadoras para se tornarem participantes da política nacional. No entanto, quase um século depois, os números mostram que o caminho para a equidade ainda está longe de ser alcançado.
Historicamente, a cidadania e o voto estiveram ligados, desde a Grécia e Roma antigas, apenas à figura masculina. E, na prática, homens brancos e ricos foram, por muito tempo, os únicos portadores de direitos civis.
No Brasil, o movimento para romper esse ciclo ganhou força no século XIX com Nísia Floresta. Em 1832, ela publicou “Direitos das mulheres e injustiças dos homens”, exigindo igualdade e educação. Outras pioneiras como Amélia Rodrigues, Maria Amélia de Queiróz e Maria Tomásia Figueira de Melo também foram essenciais para movimentos abolicionistas e emancipatórios.
A luta no Brasil
Embora o Brasil pudesse ter sido pioneiro mundial já em 1891, quando 31 constituintes tentaram sem sucesso incluir o voto feminino na primeira Constituição republicana, a vitória definitiva exigiu décadas de mobilização sufragista.
Ainda em 1910, Leolinda Daltro fundou o Partido Republicano Feminino (PRF) para reivindicar formalmente o direito ao voto. A instituição, em 1917, levou dezenas de mulheres às ruas de Salvador e, apesar da pressão, os projetos de lei em favor do voto feminino eram frequentemente engavetados ou ridicularizados pela imprensa.
A primeira conquista, ainda que temporária, veio no estado do Rio Grande do Norte, que registrou, em 1927, Celina Guimarães Viana como a primeira eleitora, embora seus votos tenham sido anulados posteriormente pelo Senado.
Já em 1928, em Minas Gerais, a advogada Mietta Santiago percebeu que a Constituição federal não proibia explicitamente o voto feminino e solicitou um mandado de segurança que lhe garantiu o direito de votar em si mesma para deputada federal.
O cenário internacional
No panorama global, a luta brasileira inseriu-se em uma onda internacional de transformações que tomaram conta do século 20. Enquanto a Nova Zelândia liderou o caminho em 1893 e a Finlândia em 1906, outros países demoraram quase um século a mais, como a África do Sul em 1993 e a Arábia Saudita apenas em 2011.
No continente americano, o Equador foi o primeiro país latino-americano a permitir o direito em 1929, inspirado por movimentos em países como Estados Unidos e Grã-Bretanha, onde as “suffragettes” adotaram táticas que iam da propaganda à desobediência civil.
A conquista brasileira veio apenas após a Revolução de 1930, quando Getúlio Vargas assinou o Decreto nº 21.076 em 1932. Com isso, em 1933, as brasileiras puderam votar de modo facultativo, e em 1934 o direito foi oficialmente consolidado.
Desafios modernos
Por mais que representem 52% da população, as mulheres ocupam apenas 17% da Câmara e 13% do Senado atualmente, com uma única presidente tendo exercido o papel no país, Dilma Rousseff (2011-2016).
Isso ocorre, em parte, por conta do menor apoio em disputas eleitorais. Dados do TSE mostram que mulheres recebem, em média, menos recursos de campanha e menor tempo de exposição, o que impacta diretamente sua competitividade e visibilidade.
Há ainda a sobrecarga histórica de trabalho doméstico e de cuidado, além da violência política de gênero, que inclui assédio, ataques e desinformação, o que acaba por afastar as mulheres do debate público e limitar sua permanência nos espaços de poder.
A sub-representação feminina em cargos mais altos é evidente quando compara-se com outros países, como Reino Unido, Nova Zelândia e Finlândia, que já contaram com três líderes ao longo da história, por mais que ainda seja um número muito menor se comparado aos homens.
Segundo a ONU, 31% dos países- membros já tiveram uma mulher como chefe de governo. Nesse caso, o contraste da realidade brasileira chama atenção, visto que na América Latina, países como Argentina (39%) e México (49%), de acordo com a ONU Mulheres, já avançaram de forma muito mais consistente na representatividade feminina nos parlamentos.